Sistema Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Políticas Culturais
Câmara Temática de Música
Rio Branco 17 de Abril de 2023
Data: 17/04/2023
Horário: 20h
Local: Online, Via Zoom
Presentes:
Janielly, Kelen Mendes, Marcos Thadeu, Glauber Jansen, Marxson Henrique, Everaldo, Tony Ferreira, David Dias, Alex Barbary, João Neto, Narjara, Jô.
Pauta principal:
Tratamento diferenciado para produções musicais autorais e de idosos como patrimônio cultural - Inclusão de pontos na lei para fomento à produção regional.
Mudança dos critérios de direito a voto nos fóruns.
Critérios para a utilização de músicos credenciados no Cadastro Cultural nos eventos organizados pela FGB, como carnaval, festa junina e outras festas.
Apresentação e discussão do modelo de edital de inexigibilidade de licitação utilizado pelo SESC.
Tratamento diferenciado para produções musicais autorais e de idosos como patrimônio cultural - Inclusão de pontos na lei para fomento à produção regional.
Mudança dos critérios de direito a voto nos fóruns.
Critérios para a utilização de músicos credenciados no Cadastro Cultural nos eventos organizados pela FGB, como carnaval, festa junina e outras festas.
Apresentação e discussão do modelo de edital de inexigibilidade de licitação utilizado pelo SESC.
INFORME/AVISO:
A Comissão Executiva irá convocar uma reunião em breve, convocação será pelo grupo do whatsapp, que será a 1ª reunião do colegiado no a nova Comissão Executiva, com apresentação novos integrantes da CEC e uma das pautas da reunião será:
Iniciar as do Fundo Municipal de Cultura, com urgência que está atrasado, precisa-se montar os editais até o mês Junho/Julho para não conflitar com os editais da Lei Paulo Gustavo
Atrasou por conta que o recurso ainda está indefinido e o FMC tinha 2 milhões e o foi diminuído pelo 500k pelo prefeito, a câmara de vereadores fizeram uma emenda de 500k para manter os 2 milhões, mas o prefeito vetou.) a CEC entrou em contato com assessoria da câmara dos vereadores, mas ainda está aguardando resposta.
No QDD(Quadro de Detalhamento de Despesas) está o orçamento que foi solicitado ano passado, 2 milhões, não houve atualização em relação ao veto do prefeito, porém o QDD não é definitivo, e há esperança de ser o valor solicitado
Montar uma proposta de divisão de valores para a área de arte.
Proposta de mudança de critério(rever o edital e fazer as sugestões)
Secretaria Executiva dos Conselhos - haverá uma transição
DELIBERAÇÕES:
Tratamento diferenciado para produções musicais autorais e de idosos como patrimônio cultural - Inclusão de pontos na lei para fomento à produção regional.
Justificativa: a produção autoral luta com todo o mercado/mídia que não favorece a produção autoral, a própria região geográfica
Inclusão desses pontos na lei de fomento à produção regional e a realização de reuniões para discutir e elaborar essa proposta em conjunto com a comunidade artística. Com a participação e apoio das entidades, é possível dar mais visibilidade e importância para a produção musical autoral e o patrimônio cultural da região.
Encaminhamento: Essa discussão levou a outras duas discussões que estão respectivamente nos próximos parágrafos, ficando essa pauta provisoriamente encerrada sem encaminhamento.
Incentivo para os fazedores com muito tempo de carreira
Nesse quesito houve muitas divergências entre os conselheiros, porém duas proposta que foram bastante comentadas que seria:
Pontuação para cada cada dez anos de carreira comprovada.
Que seja criado um sistema de pontuação diferenciada para músicos com mais de 30 anos de carreira. Esses músicos podem ser considerados como "patrimônio cultural" e ter sua experiência artística valorizada nas avaliações de projetos e editais.
Criação de mais uma categoria nos Editais de Fomento:
Iniciantes (0 a 5 anos de carreira)
Intermediário (6 a 20 anos de carreira)
Sênior ( + de 20 anos de carreira)
Encaminhamento: Não chegamos a um consenso então resolveu-se que entraria essa discussão numa pauta para uma outra reunião
Mudança no critério de pontuação de desempate nos editais
Hoje um dos critérios de desempate é o tempo de carreira, a proposta seria colocar como desempate para quem participa da câmara temática.No entanto, houve discussões em relação à proposta de colocar como critério de desempate a participação na câmara temática. Essa proposta gerou muitas dúvidas, principalmente em relação à legalidade e à democracia do processo de seleção de projetos.
Que o critério de desempate possa ser usufruído uma única por proponente. O proponente não poderá usufruir do mesmo critério em x editais consecutivos.
Encaminhamento: Não chegamos a um consenso então resolveu-se que entraria essa discussão numa pauta para uma outra reunião
Modelo de edital de inexigibilidade de licitação utilizado pelo SESC
A ideia de criar um edital para selecionar artistas que irão trabalhar durante o ano. Isso pode trazer uma maior estabilidade para os artistas e evitar que eles precisem ficar apresentando projetos e documentos o ano todo.
Desenvolvam um edital específico para essa finalidade.
Outro ponto importante é que o edital deve definir quais serão as obrigações e responsabilidades dos artistas selecionados, como a quantidade de apresentações ou trabalhos que deverão ser realizados durante o ano, bem como os prazos para a prestação de contas. Dessa forma, é possível garantir a qualidade e a continuidade dos trabalhos culturais realizados, além de trazer mais estabilidade e previsibilidade para os artistas selecionados.
Encaminhamento: não ficou definido como seria esse edital, será colocada para a pauta de uma reunião posterior.
Mudança dos critérios de direito a voto nos fóruns.
Participar de pelo menos 3 reuniões nos últimos 6 meses que antecedem ao fórum;
Critério 3 últimas reuniões ou 5 intercalada;
Ter um teto de delegados para votação por segmento.
Encaminhamento: Não ficou definido pela Câmara qual ou quais critérios levaremos para a apreciação do colegiado, então colocaremos como pauta para um reunião posterior
Critérios para a utilização de músicos credenciados no Cadastro Cultural nos eventos organizados pela FGB, como carnaval, festa junina e outras festas.
Criar uma política de transparência no critério de escolha dos artistas em editais e eventos culturais organizados pela Fundação Garibaldi Brasil. Essa política pode incluir a definição clara dos critérios de seleção dos artistas, como experiência profissional, qualidade artística, originalidade, autoral, entre outros. Além disso, é importante que a comunidade artística seja informada sobre esses critérios e que a avaliação dos projetos seja feita por uma comissão transparente e imparcial, composta por profissionais qualificados e representantes da comunidade artística.
Encaminhamento: não ficou definido nada sobre essa pauta, discutiremos numa reunião posterior.
Virada cultural da cena autoral
Criação de um evento para os compositores acreanos, pois pode ajudar a fortalecer e unir a comunidade de compositores. Entre as ações que podem ser realizadas eventos, como shows e festivais, para divulgar e valorizar a produção musical dos compositores acreanos.
Encaminhamento: não ficou definido nada sobre essa pauta, discutiremos numa reunião posterior.
ENCAMINHAMENTOS:
Levar a pauta para o colegiado: criação do Certificado do Artista com o objetivo de comprovar o tempo de carreira, a partir da data de emissão do documento, para assim evitar a necessidade de apresentação em todos os anos e editais, de muitos documentos e comprovantes. Toda essa comprovação na data do cadastro no Banco de Dados da instituição, será recolhida, lida, escaneada e guardada, mantendo o registro de carreira e documental de cada artista. Esse Banco de Dados poderá (deverá) incluir informações como experiência profissional, formação acadêmica, projetos realizados, prêmios recebidos, entre outros. A partir do CERTART (Certificado do Artista) em mãos, o proponente dos Editais só precisará recolher comprovantes atualizados após a data da emissão. Como por exemplo Comprovante de Residência/Participação nas Reuniões/Certidões Negativas nas três esferas governamentais (Municipal/Estadual/Federal)
Benefícios e vantagens:
Reconhecimento oficial: o certificado atesta o tempo de carreira do artista, o que pode ser um importante reconhecimento oficial do trabalho desenvolvido por ele ao longo dos anos.
Credibilidade: um certificado emitido por uma instituição pode aumentar a credibilidade do artista.
Facilidade na comprovação de experiência: o certificado facilita a comprovação de experiência do artista em diversas situações, como em editais.
Menos burocracia: com o certificado em mãos, o artista não precisa apresentar uma grande quantidade de documentos e comprovantes para atestar sua experiência profissional.
Valorização do trabalho artístico: a criação do certificado pode ser uma forma de valorizar o trabalho dos artistas e reconhecer a importância da cultura.
Na próxima reunião, será discutida a mudança no critério de pontuação de desempate nos editais, considerando as seguintes propostas:
Adicionar um critério com um maior peso dentre os outros como desempate para quem participa da câmara temática.
Limitar o uso do mesmo critério de desempate por proponente, permitindo apenas uma vez em cada edital e não consecutivamente em x editais.
Além disso, será debatido se o critério de tempo de carreira continuará a ser utilizado como critério de desempate, ou se será substituído pela participação na câmara temática. Serão considerados os prós e contras de cada opção antes de se chegar a uma decisão final.
Incentivo para fazedores com muito tempo de carreira:
Devido às divergências ocorridas na última reunião, fica encaminhado para a próxima pauta a discussão sobre o incentivo aos fazedores que possuem muito tempo de carreira.
Duas propostas foram apresentadas, mas não houve consenso:
Pontuação para cada dez anos de carreira comprovada;
Criação de uma nova categoria nos Editais de Fomento, com três categorias:
Iniciantes (0 a 5 anos de carreira);
Intermediário (6 a 20 anos de carreira);
Sênior (+ de 20 anos de carreira).
Levar a pauta para o colegiado: criação do Certificado do Artista com o objetivo de comprovar o tempo de carreira, a partir da data de emissão do documento, para assim evitar a necessidade de apresentação em todos os anos e editais, de muitos documentos e comprovantes. Toda essa comprovação na data do cadastro no Banco de Dados da instituição, será recolhida, lida, escaneada e guardada, mantendo o registro de carreira e documental de cada artista. Esse Banco de Dados poderá (deverá) incluir informações como experiência profissional, formação acadêmica, projetos realizados, prêmios recebidos, entre outros. A partir do CERTART (Certificado do Artista) em mãos, o proponente dos Editais só precisará recolher comprovantes atualizados após a data da emissão. Como por exemplo Comprovante de Residência/Participação nas Reuniões/Certidões Negativas nas três esferas governamentais (Municipal/Estadual/Federal)
Reconhecimento oficial: o certificado atesta o tempo de carreira do artista, o que pode ser um importante reconhecimento oficial do trabalho desenvolvido por ele ao longo dos anos.
Credibilidade: um certificado emitido por uma instituição pode aumentar a credibilidade do artista.
Facilidade na comprovação de experiência: o certificado facilita a comprovação de experiência do artista em diversas situações, como em editais.
Menos burocracia: com o certificado em mãos, o artista não precisa apresentar uma grande quantidade de documentos e comprovantes para atestar sua experiência profissional.
Valorização do trabalho artístico: a criação do certificado pode ser uma forma de valorizar o trabalho dos artistas e reconhecer a importância da cultura.
Na próxima reunião, será discutida a mudança no critério de pontuação de desempate nos editais, considerando as seguintes propostas:
Adicionar um critério com um maior peso dentre os outros como desempate para quem participa da câmara temática.
Limitar o uso do mesmo critério de desempate por proponente, permitindo apenas uma vez em cada edital e não consecutivamente em x editais.
Incentivo para fazedores com muito tempo de carreira:
Pontuação para cada dez anos de carreira comprovada;
Criação de uma nova categoria nos Editais de Fomento, com três categorias:
Iniciantes (0 a 5 anos de carreira);
Intermediário (6 a 20 anos de carreira);
Sênior (+ de 20 anos de carreira).
Declaração de participação
