Objetivos do Edital:
Os Editais do Fundo Municipal de Cultura tem como finalidade garantir apoio financeiro total ou parcial a projetos que atendam aos requisitos estabelecidos. O edital contemplará Entidades Representativas de Segmentos Culturais, Pessoas Jurídicas, Grupos Informais e Pessoas Físicas das diversas manifestações artístico-culturais da área de Arte em Rio Branco. Os projetos podem ser voltados para formação, produção, circulação, intercâmbio, eventos, ações integradas e manutenção de grupos.
Inscrições e Requisitos:
Os interessados em participar devem inscrever seus projetos no período de 7 de julho a 7 de agosto de 2023. As inscrições devem ser feitas na sede da FGB, localizada no Centro Cultural Thaumaturgo Filho, em Rio Branco, nos horários de 08h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis. É importante ressaltar que projetos enviados fora do horário estabelecido não serão aceitos.
As inscrições devem ser feitas presencialmente, não sendo aceitos projetos enviados por correios, e-mail ou outro meio eletrônico.
Condições de Participação:
Podem participar dos Editais do Fundo Municipal de Cultura
- Entidades Representativas de Segmentos Culturais
- Pessoas Jurídicas com e sem fins lucrativos
- Pessoas Físicas
- Grupos Informais
- Estreantes.
É importante observar que as Pessoas Jurídicas com fins lucrativos devem comprovar sua atividade principal como sendo de natureza cultural, conforme estabelecido no CNAE. Projetos que beneficiem exclusivamente os proponentes como sociedade com fins lucrativos serão indeferidos.
Os Estreantes, que nunca tiveram projetos aprovados em editais do Fundo Municipal de Cultura de Rio Branco, têm uma categoria exclusiva. No entanto, cada proponente, seja ele Pessoa Jurídica, Grupo Informal ou Pessoa Física, poderá ter apenas um projeto aprovado neste edital.
Apoio Financeiro:
O edital define valores específicos para Entidades Representativas de Segmentos Culturais, Pessoas Jurídicas com e sem fins lucrativos, Grupos Informais, Pessoas Físicas e Estreantes.
ARTE
PATRIMÔNIO CULTURAL
Cadastro Cultural e Informações Adicionais:
Todos os proponentes devem estar inscritos no Cadastro Cultural do Município de Rio Branco, conforme exigido pela Lei Municipal nº. 1.676/2007, art. 35. É importante acessar o edital completo no Portal da Cultura de Rio Branco para obter mais informações sobre as exigências e documentação necessárias.
Os Editais do Fundo Municipal de Cultura de Rio Branco representa uma oportunidade para artistas, grupos e entidades culturais desenvolverem projetos artístico-culturais na cidade. Com apoio financeiro disponível e variadas modalidades de participação, os editais buscam fortalecer a produção cultural local, incentivar a formação, a circulação e a manutenção de grupos artísticos. Os interessados devem ficar atentos ao prazo de inscrição e aos requisitos estabelecidos, além de acessar o edital completo para obter todas as informações necessárias para participar.
DOS FORMULÁRIOS E ANEXOS
Os Anexos abaixo são partes integrantes do presente Edital e estarão disponíveis no Portal da Cultura: http://cultura.riobranco.ac.gov.br/
ARTE
Edital do FMC 07/2023
ÁREA DE PATRIMÔNIO CULTURAL
Portaria 317-2023 - COMISSÕES PATRIMÔNIO- Edital do FMC 08-2023-DOE
Anexo 01 - Formulário de Inscrição de Projetos - Patrimônio
Anexo 02 - Identificação do Envelope - Patrimônio
Anexo 03 - Modelo de Currículo Pessoas Física-MEI - Patrimônio
Anexo 04 - Modelo de Currículo Pessoa Jurídica-Grupo Informal - Patrimônio
Anexo 05 - Plano de Trabalho - Patrimônio
Anexo 06 - Plano de Comunicação e Mídia - Patrimônio
Anexo 07- Declaração de Membros de Grupos Informais - Patrimônio
Anexo 08 - Modelo de Termo de Doação - Patrimônio
Anexo 09 - Modelo de Relatório de Prestação de Contas - Patrimônio
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