Edital de Chamamento Público nº 003/2023 – Projeto Promovendo Arte pela Paz

Edital de Chamamento Público nº 003/2023 – Projeto Promovendo Arte pela Paz

As inscrições  abertas até 07 de junho de 2023

A Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, lançou o Projeto Promovendo a Arte pela Paz, que busca incentivar e promover a cultura local por meio de apresentações artísticas. O programa está aberto para participação de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com finalidades culturais.

As inscrições para o programa estão abertas de 17 de maio a 07 de junho de 2023, e os interessados devem protocolar os documentos solicitados na sede da Fundação. É necessário preencher o Formulário de Inscrição, fornecer currículos e documentos comprobatórios, apresentar material impresso ou digital sobre o trabalho desenvolvido, além de cópias atualizadas dos documentos exigidos.

As propostas serão avaliadas pela Comissão de Avaliação e Seleção, que levará em consideração a pertinência com os objetivos do programa. É importante ressaltar que apenas as propostas habilitadas seguirão para a fase de seleção.

Os artistas contratados receberão cachês no valor de R$ 5.000,00 para a realização completa das atividades no dia programado. As despesas necessárias para a execução dos shows ou serviços, como deslocamento, alimentação, produção, figurino e transporte de materiais, serão de responsabilidade dos selecionados.

É fundamental que os interessados estejam em conformidade com as exigências do edital, incluindo a regularização de questões relativas aos direitos autorais, capacidade técnica comprovada e idoneidade econômico-financeira. Além disso, é necessário que os proponentes tenham mais de 18 anos ou sejam emancipados e sejam residentes em Rio Branco - AC.

A participação no programa não garante a contratação, pois ela está condicionada à definição da programação dos eventos e à previsão orçamentária da Fundação. A seleção também está sujeita à verificação de informações complementares solicitadas durante o processo de chamamento.

O Programa Promovendo a Arte pela Paz visa valorizar a diversidade cultural e não serão aceitas propostas que desrespeitem os direitos humanos ou promovam qualquer forma de discriminação.

Se você é uma pessoa jurídica com atuação no campo cultural e tem interesse em participar do Programa Promovendo a Arte pela Paz, não perca a oportunidade de se inscrever e contribuir para o enriquecimento cultural da cidade de Rio Branco - AC.

EDITAL – ARTE DA PAZ

Anexo I – Ficha de inscrição PJ

Anexo II – Roteiro da proposta artística

Anexo III – Modelo de currículo

Anexo IV – Minuta contrato

Anexo V – Modelos de declarações

Reunião Ordinária do CMPC - Câmara Temática de Música 15 Maio 2023

Sistema Municipal de Cultura

Conselho Municipal de Políticas Culturais 

Câmara Temática de Música

Rio Branco 15 de Maio de 2023

Reunião Ordinária do CMPC - Câmara Temática de Música

Data: 15/05/2023

Horário: 20h

Local: Online, Via Zoom

Presentes:

Marcos Thadeu, João Neto, Cristhian, Janielly, Alberan, Kelen Mendes, Tony Ferreira, Abigail Sunamita, Álamo Kário, Glauber Jansen, Alzerina, Narjara, Welton

Pauta principal:

• Definição das propostas da CT para o Edital do FMC 2023

INFORME/AVISO:

Informado o andamento sobre cadastro cultural: 

• Está em desenvolvimento pela STI e está agora em fase de teste pela FGB

DELIBERAÇÕES:

A Câmara Temática de Música, reunida em 15 de Maio de 2023, discutiu e deliberou sobre a proposta de edital unificado de Arte e Patrimônio. Após análise, a Câmara Temática de Música posicionou-se da seguinte forma:

1. Divisão de Recursos: Apoiamos a proposta de Edital unificado, com um valor total de R$ 1.800.000,00, sendo R$ 900.000,00 destinados para a área de Arte e R$ 900.000,00 para a área de Patrimônio. No caso de sobra de recursos em uma área específica, sugerimos o remanejamento entre as modalidades da mesma área. Em caso de sobra após a distribuição, propomos destinar os recursos remanescentes para a outra área.

2. Apoio aos Povos Originários: Apoiamos a proposta da CEC de criação de um Edital Simplificado em formato de premiação para os Povos Originários, com um valor sugerido de R$ 150.000,00.

3. Apoio aos Mestres da Cultura Popular e Fazedores Culturais Sênior: Apoiamos a proposta da CEC de criação de um Edital Simplificado em formato de premiação para os Mestres da Cultura Popular, com um valor sugerido de R$ 50.000,00. Além disso, sugerimos incluir neste edital os Fazedores Culturais Sênior, artistas com mais de 30 anos de carreira, com uma destinação adicional de R$ 50.000,00 retirados dos R$ 900.000,00 destinados à área de Arte, deixando a Arte com o valor de R$ 850.000,00.

4. Acesso a diferentes áreas: Propomos garantir que os proponentes que tenham atuação tanto na área de Arte quanto na de Patrimônio possam apresentar propostas de projeto em ambas as áreas.

5. Mudança nos critérios para delegados e direito a voto: Sugerimos a seguinte mudança nos critérios para ser delegado e ter direito a voto nos fóruns: participação em pelo menos 3 reuniões da Câmara Temática nos últimos 6 meses que antecedem o fórum; estabelecimento de um limite máximo de 15 delegados por segmento para votação dentro da Câmara Temática.

6. Criação do Certificado do Artista: Propomos a criação do Certificado do Artista (CERTART) com o objetivo de comprovar o tempo de carreira a partir da data de emissão do documento. O Certificado do Artista será emitido pela instituição responsável e armazenado em um Banco de Dados. Esse banco de dados deverá registrar informações como experiência profissional, formação acadêmica, projetos realizados, prêmios recebidos, entre outros.

Benefícios e vantagens do Certificado do Artista:

• Reconhecimento oficial: O certificado atestará o tempo de carreira do artista, proporcionando um importante reconhecimento oficial do trabalho desenvolvido ao longo dos anos.

• Credibilidade: Um certificado emitido por uma instituição aumentará a credibilidade do artista perante o meio artístico e cultural.

• Facilidade na comprovação de experiência: O Certificado do Artista facilitará a comprovação da experiência do artista em diversas situações, como em participação de editais e concursos.

• Redução de burocracia: Com o certificado em mãos, o artista não precisará apresentar uma grande quantidade de documentos e comprovantes para atestar sua experiência profissional, o que diminuirá a burocracia nos processos de inscrição e participação em editais.

• Valorização do trabalho artístico: A criação do Certificado do Artista será uma forma de valorizar o trabalho dos artistas, reconhecendo sua importância e contribuição para a cultura.

7. Criação da categoria Sênior nos Editais de Fomento: Propomos a inclusão de uma nova categoria nos Editais de Fomento, denominada "Sênior", destinada aos artistas com mais de 20 anos de carreira. Essa categoria reconhecerá a experiência e trajetória dos artistas mais experientes, valorizando seu trabalho e contribuição para a cultura.

1. Os recursos destinados à categoria Sênior serão distribuídos de acordo com a divisão estabelecida no Edital unificado, de forma a contemplar projetos de alto nível artístico e reconhecer a relevância dos artistas sênior na cena cultural.

2. Essa proposta busca garantir que os artistas com uma carreira consolidada tenham a oportunidade de concorrer a recursos específicos e adequados às suas necessidades, impulsionando sua produção artística e reconhecendo sua contribuição ao longo dos anos.

8. Deliberação sobre os valores por área

1. 12.3. Dos valores por área, modalidades e projetos. Considerando a criação da categoria Sênior nos Editais de Fomento e a necessidade de distribuição equitativa dos recursos, apresentamos a seguinte proposta de divisão dos valores por área, modalidades e projetos:

ARTE
ITEM	CATEGORIA	MODALIDADE	PROJETO	VALORES	TOTAIS
12.3.2001		Entidades Representativas	3	R$ 40.000,00	R$ 120.000,00
		Pessoas jurídicas	5	R$ 25.000,00	R$ 125.000,00
	Sênior (Acima de 20 anos de atuação na área de Arte)	Grupos Informais	3	R$ 20.000,00	R$ 60.000,00
		Pessoas Físicas	14	R$ 15.000,00	R$ 210.000,00
	Intermediária (Entre 4 e 20 anos de atuação na área de Arte)	Grupos Informais	3	R$ 20.000,00	R$ 60.000,00
		Pessoas Físicas	14	R$ 15.000,00	R$ 210.000,00
	Iniciante (Até 3 anos de atuação na área de Arte)	Grupos Informais	1	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00
		Pessoas Físicas	11	R$ 5.000,00	R$ 55.000,00
				TOTAL ARTE	R$ 850.000,00

PATRIMÔNIO
ITEM	CATEGORIA	MODALIDADE	PROJETO	VALORES	TOTAIS
12.3.2002		Entidades Representativas	2	R$ 42.000,00	R$ 84.000,00
		Pessoas jurídicas e Grupos Informais	20	R$ 20.000,00	R$ 400.000,00
	Sênior (Acima de 20 anos de atuação na área de Patrimônio)	Pessoas Físicas	15	R$ 12.000,00	R$ 180.000,00
	Intermediária (Entre 4 e 20 anos de atuação na área de Patrimônio)	Pessoas Físicas	15	R$ 12.000,00	R$ 180.000,00
	Iniciante (Até 3 anos de atuação na área de Patrimônio)	Pessoas Físicas	8	R$ 7.000,00	R$ 56.000,00
				TOTAL PATRIMÔNIO	R$ 900.000,00

9. Deliberação sobre os critério de Avaliação

1. 13.1. ÁREA DE PATRIMÔNIO CULTURAL: No item 13.1.1 Avaliação do Currículo Comprovado do proponente estreante (Pessoa Física e Grupo Informal). É um desafio para os demais concorrentes lidar com a bonificação de 20 pontos concedida aos proponentes estreantes. Qual comprovante deve ser apresentado pelo proponente para receber essa bonificação? A proposta seria conceder apenas 2 pontos ou menos para aqueles que nunca tiveram projetos aprovados. Portanto, a opção 'Não' seria equivalente a 2 pontos e a opção 'Sim' receberia 0 ponto.

13.1.1 Avaliação do Currículo Comprovado do proponente estreante (Pessoa Física e Grupo Informal)	Proponente que NUNCA tenha tido projeto aprovado nos mecanismos de financiamento municipal (Lei de Incentivo e Fundo Municipal de Cultura de Rio Branco, excetuando os editais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), e que não tenham atuação cultural comprovada superior a 3 (três) anos nos segmentos da área de arte e patrimônio, terá bonificação de 20 pontos.	Não = 2 pontos Sim = 0 ponto
TOTAL		De 0 a 2 pontos

ENCAMINHAMENTOS: 

• Elaborar um documento contendo todas as propostas discutidas e definidas pela CT de Música.

• Apresentar o documento para apreciação do colegiado, composto por representantes de outros setores e câmaras temáticas.

• Levar o documento para votação no fórum, onde serão discutidas e decididas as propostas finais a serem incluídas no edital unificado de Arte e Patrimônio.

DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

Ata Redigida por: Marcos Thadeu Soares de Melo - Conselheiro titular da Câmara Temática de Música do CMPC

Observações: As informações e deliberações constantes nesta ata foram registradas de acordo com os relatos apresentados pelos participantes da reunião. A presente ata será disponibilizada nos canais de comunicação do grupo e arquivada para registro histórico. 

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Sistema Municipal De Cultura

Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC Rio Branco (AC)

Câmara Temática de Música 

musicariobranco@gmail.com