Sistema Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Políticas Culturais
Fórum Integrado de Arte e Patrimônio Cultural
Ata do 1º Fórum integrado de Arte e Patrimônio Cultural 2023
Data: 26 de Maio de 2023
Horário: 19h - 22h
Local: Anfiteatro Garibaldi Brasil - UFAC
Instância do CMPC: Fórum
Participantes: 110 - conforme a lista de assinaturas
Abertura: por Janielly da Silva Souza
Composição da Mesa Organizadora: Camila Cristina Cabeça de Souza Lima - Coordenadora da mesa, Deyver da Silva Januário - Controlador de Tempo, Antonio Junior de Souza Uchôa - Coordenador de Inscrições, Marcos Thadeu Soares de Melo - Secretário, Valéria Moizéis de França - Representante da FGB e encarregada de Gravação.
Momento cultural: O Grupo União da Juventude do Povo Huni Kuin do Acre, trouxe uma performance que refletiu a riqueza e a diversidade cultural desse grupo étnico. Através de danças, músicas e expressões corporais tradicionais, eles compartilharam sua história, tradições e visões de mundo.
No dia 26 de maio de 2023, foi realizado o 1º Fórum Integrado de Arte e Patrimônio Cultural no Anfiteatro Garibaldi Brasil, localizado na Universidade Federal do Acre (UFAC). O evento teve início às 19h e foi coordenado por Camila Cabeça, representante da CEC (Comissão Executiva de Cultura). Durante a abertura do fórum, foi pactuado com a plenária que cada participante teria 3 minutos para suas falas, de acordo com a proposta inicial da coordenadora, que foi votada e aprovada.
Informes:
Valeria de França, da assessoria de planejamento, trouxe alguns informes relevantes, destacando que as oitivas da LPG (Lei de Paulo Gustavo) terão início no dia 2 de junho. Ela entregou um material contendo o calendário das escutas, ressaltando que as oitivas serão realizadas em conjunto com as CT (Câmaras Temáticas) e que o local ainda não foi definido.
Anderson Gomes do Nascimento, presidente da FGB (Fundação Garibaldi Brasil), apresentou o Portal da Cultura <http://cultura.riobranco.ac.gov.br/>, enfatizando a importância desse recurso para o fomento da cultura na cidade. Ele ressaltou que o portal está aberto a modificações e adaptações, conforme a demanda, e que também será desenvolvido um aplicativo móvel para facilitar o acesso ao portal.
Camila fez alguns comunicados, sendo o primeiro sobre a vacância de duas vagas de suplência na CEC. Ela também se despediu de Janielly e apresentou o novo secretário da CEC, Hans Cristhian de Jesus da Silva Bezerra.
Carolina di Deus informou sobre o PPA (Plano Plurianual), incentivando a todos a contribuírem com suas ideias e sugestões tanto para o PPA Nacional quanto para o PPA Estadual. Ela mencionou que haverá uma comitiva federal no dia 3 de junho, onde serão apresentadas as propostas da cultura e de outros segmentos.
Lenine Barbosa de Alencar da CT de Teatro ressaltou a importância da participação nas oitivas da LPG, informando sobre o calendário estadual das escutas, que ocorrerão nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023.
Eurilinda Maria Gomes Figueiredo, da LPG (Lei Paulo Gustavo), informou que as oitivas da FGB serão realizadas por câmaras temáticas, garantindo a representatividade de todos os segmentos. Ela expressou a opinião de que o edital seja baseado em premiação, simplificando-o ao máximo. Além disso, sugeriu a criação de um único edital para facilitar a realocação de recursos para áreas com maior demanda.
Questão de ordem:
Lenine solicitou que ele confirmasse a existência de quórum para prosseguir com o fórum. A mesa fez a recontagem e confirmou o quorum.
Ordem do dia:
Divisão de recursos para as áreas de Arte e Patrimônio;
Editais unificados ou distintos.
Deliberação:
Eleição para suplência da CEC, houve vacância na suplência da CEC (Comissão Executiva de Cultura) na área de arte. Foram feitas indicações de Glauber Jansen, da CT de Música, e Johnson, da CT de Artes Visuais, para preencher essas vagas. Após abrir a possibilidade para candidaturas adicionais, não houve interesse de outros candidatos. Portanto, a eleição foi realizada com os indicados previamente mencionados. A votação ocorreu e o resultado foi anunciado. Glauber Jansen, representando a CT de Música, e Johnson, representando a CT de Artes Visuais, obtiveram 12 votos a favor e não houve votos contrários.Dessa forma, Glauber Jansen e Johnson foram eleitos como suplentes da CEC.
Leitura das propostas: A Mesa por meio da coordenadora Camila iniciou a leitura da proposta da CEC. iniciou com a Proposta de unificação de editais que foi enviadas pela CEC as CTs, durante a leitura da proposta de edital para os povos originários, Iberê solicitou destaque. Em seguida, durante a leitura da proposta de um edital simplificado em formato de premiação para os mestres da cultura popular, Lenine da CT de Teatro solicitou destaque, enfatizando que queria destaque em tudo o que foi lido até aquele momento. A Mesa sugeriu que abrisse a fala para os destaques dos inscritos.
Eurilinda pediu a palavra e deu uma sugestão para que fosse feita toda a leitura dos editais, fazendo os destaques durante a leitura com a ajuda do secretário da CEC que estava no computador. Somente após a leitura completa, abriria para as falas, para que todos tivessem uma visão geral antes de abrir para as defesas das propostas. A Mesa continuou com a leitura e, na proposta de divisão de valores, Patricia Helena, da Cultura Popular solicitou destaque. Lenine tomou a palavra e levantou a questão de que a proposta da CEC foi somente uma, e as propostas reais são as que vieram das CTs, enfatizando a importância de reconhecer a autonomia das câmaras temáticas na formulação das propostas.
A Mesa prosseguiu com a leitura, e Rose da CT Audiovisual enfatizou que as propostas enviadas pelas CTs devem ser lidas. Lenine pediu a palavra novamente e sugeriu que, antes de tudo, fosse feita a votação da proposta de unificação dos editais. A Mesa acatou a sugestão. Iberê tomou a palavra e informou que a CT dos povos originários tem uma proposta para apresentar antes da votação do edital unificado, que é a de um edital específico para os povos originários. Ele justificou que, se a votação sobre a unificação dos editais fosse realizada, talvez houvesse perda pelos mesmos motivos pelos quais estão defendendo um edital específico para os povos originários. Iberê solicitou que 5 indígenas pudessem ter a palavra para demonstrar a importância de um edital específico.
Guedes pontuou que a unificação dos editais não envolve os povos originários, abrangendo apenas arte e patrimônio. Além disso, mencionou que tanto o edital dos mestres quanto o dos povos originários, dependendo da plenária, podem ser específicos e não exigirão prestação de contas. No entanto, ele enfatizou que deve-se seguir com a pauta anterior de votar pela unificação dos editais. Claudia Toledo da CT de Teatro tomou a palavra e respondeu a um comentário feito anteriormente na plenária, lembrando que não havia edital para mestres, apenas um edital específico para os povos originários.
A mesa solicitou que fosse realizada uma defesa dos mestres e outra dos povos originários, com 5 minutos para cada CT. A plenária solicitou 3 defesas de cada. Durante a defesa da CT dos povos originários, Iberê falou que ali estavam representados muitos povos, mas nem todos estavam presentes em sua fala. Iberê mencionou que os povos originários se expressam com seu silêncio, com seus corpos e com a ancestralidade que carregam. Com o coração aberto e transparente, estão dispostos a conversar com quem estiver disposto a ouvir. Ele enfatizou que os povos originários são 21 mil pessoas fazendo cultura, e somente em Rio Branco são 9 mil, que enfrentam diversas formas de apagamento, negação, genocídio e massacre. Hoje estão em um lugar que discute cultura, e essa é uma discussão das "nossas ancestralidades". Os povos originários estão defendendo aquilo que consideram um "direito", um edital específico para os povos indígenas, no mesmo valor do edital anterior de 2022, com o valor de 200 mil reais, e com metade desse valor destinado às mulheres indígenas. Além disso, ele propõe que o edital seja apenas classificatório. Iberê lembrou que há dois anos quase não havia representatividade, apenas alguns ativistas defendendo a existência de indígenas fazendo cultura. Naquela ocasião, conquistaram um edital específico e garantiram que nenhum indígena acessasse recursos de qualquer outro edital, mesmo que a lei garantisse esse direito. As palavras foram cumpridas. Iberê ainda ressaltou que hoje há representatividade, mas poderia ser maior se não fosse a distância, os recursos e o dinheiro para a passagem. E é por essas pessoas que estão ali, defendendo a ancestralidade. Ele enfatizou que têm respeito pelos antigos, pelas pajés, pelos xamãs, e por isso é necessário garantir um edital simplificado em formato de prêmio, pelo saber que cada um deles desempenha. Segundo ele, não é necessário submeter um recurso que muda a vida de muitas pessoas a um processo de negação do Estado, pois há enormes vícios nas leis, nas notas fiscais, na letra do português, e nada disso eles precisam saber. "Nossos saberes são milenares", e eles querem respeito para poderem continuar seguindo em frente. Iberê encerrou sua fala apoiando também um edital específico em formato de prêmio para os mestres.
Mirna da CT dos povos originários tomou a palavra e enfatizou que não é indígena, mas possui o reconhecimento por parte dos indígenas. Ela informou que tem duas filhas que são indígenas de etnias diferentes. Apesar de não ser indígena e nem se apresentar como tal, ela é ativista da causa há 10 anos. Mirna defende o que foi decidido coletivamente nas reuniões da CT, com a proposta de 850 mil reais para arte e 850 mil reais para patrimônio. Ela sugere manter os 200 mil reais para os povos originários (resultado de dois anos de luta para chegar a esse valor) e destinar 100 mil reais para os mestres. Mirna ressalta que não é possível reduzir esse valor da proposta, pois a estimativa inicial era ter menos de 20 projetos apresentados, mas acabaram sendo apresentados quase 30 projetos. Com a proposta em formato de prêmio, a estimativa é que o número de projetos inscritos ultrapasse os 50.
Patrícia da CT de Cultura Popular defendeu os mestres em sua fala. Ela afirmou que os mestres são a memória de Rio Branco ao Juruá e estão desamparados. Patrícia mencionou que o mestre Aldenor está muito doente e ressaltou que na Lei Aldir Blanc conquistaram 15 prêmios de 10 mil reais, dos quais, após a dedução dos impostos, eles receberam apenas 8 mil reais. Muitos utilizaram esse valor para tratar da saúde. Ela enfatizou que os mestres fizeram cultura gratuitamente durante toda a vida, ensinaram e influenciaram pessoas, e agora estão lá com suas obras. Ao encerrar sua fala, Patrícia apoiou a proposta da CT dos povos originários.
Joaquim Maná, em sua fala, mencionou que estão trabalhando para que a cultura popular originária possa chegar à capital. No Acre, existem 26 povos, e todos trabalham pelo fortalecimento da cultura, língua e artes. Por isso, defende a criação de um edital específico na modalidade de premiação. Ele expressou seu repúdio ao fato de que todas as instituições governamentais atendem as comunidades, mas se recusam a atender os indígenas na cidade. Além disso, Joaquim ressaltou que a língua é cultura e que, quando se perde a língua, perde-se a cultura.
Jurema, representante da CT de capoeira, solicitou um tempo de 5 minutos para que cada câmara temática pudesse discutir e tomar uma decisão sobre os valores. A mesa organizadora considerou a solicitação de Jurema e, por votação da plenária, concedeu o tempo de 5 minutos para as câmaras temáticas se reunirem e deliberarem sobre a distribuição dos recursos. Durante esse tempo, cada câmara temática teve a oportunidade de discutir e avaliar os prós e contras da divisão dos recursos, levando em consideração as especificidades de cada área representada. Após o tempo concedido, Jurema fez outra proposta apoiando os 200 mil reais para os povos originários, mas discordou do valor proposto para os mestres. Ela justificou que os mestres de capoeira também deveriam ser contemplados, pois enfrentam as mesmas dificuldades que os mestres da cultura popular. Jurema deixou claro que a CT de capoeira não concorda em retirar 50 mil reais do patrimônio, mas se a CT de arte quiser retirar dessa parte, a CT de capoeira apoiaria.
Lenine tomou a palavra e discordou tanto da proposta para os mestres quanto do posicionamento da CT de capoeira em relação ao conceito de mestre. Ele enfatizou que a definição de mestres deve ser discutida na CT de culturas populares e deu exemplos de possíveis mestres, como Matias, que seria mestre do teatro, e Hélio Melo, que seria mestre das artes visuais e da música. Lenine defendeu que os mestres da cultura tradicional são patrimônio e questionou por que a arte deveria abrir mão do dinheiro, uma vez que os mestres são patrimônio. Ele lembrou que a arte já possui um valor destinado de 50 mil reais para os mestres em sua proposta. Por fim, Lenine fez uma proposta para que o critério de reconhecimento como mestre fosse ter 50 anos de atuação na área, o que permitiria que os mestres de capoeira se enquadrassem nesse critério. Ele também mencionou que a capoeira ainda poderia acessar os recursos destinados ao esporte.
Votação: A mesa abriu a votação dos recursos destinados aos povos originários e aos mestres da cultura tradicional. Foi votado e aprovado pela plenária destinar 200 mil reais para os povos originários e 100 mil reais para os mestres da cultura tradicional. A votação resultou em 29 votos favoráveis e 9 votos contrários.
Lenine tomou a palavra e levantou uma questão sobre a trajetória dos mestres e dos indígenas. Ele ressaltou que a questão indígena já está bem definida, porém a dos mestres é algo novo e precisa ser definida a trajetória ou a produção. Se for adotado o modelo de fomento, então deverá haver prestação de contas, como ocorre para qualquer outra pessoa. Guedes esclareceu que os editais tanto para os mestres quanto para os indígenas serão baseados na trajetória, levando em consideração o que já foi feito e não o que se pretende fazer. Além disso, não será exigida prestação de contas. Foram realizadas consultas à Controladoria Geral para verificar a legalidade dessa modalidade de premiação sem a necessidade de prestação de contas, e as respostas obtidas foram favoráveis.
A mesa solicitou uma votação para decidir entre um edital unificado e um edital separado, e abriu espaço para a defesa das propostas. Cimar dos Santos, representante da CT Movimento Junino, defendeu o edital unificado, enfatizando que ele impediria que o mesmo proponente captasse recursos de dois editais. Eliezio Silveira Dias, da CT Capoeira, mencionou que o edital atual estimula a concentração de recursos e ressaltou que deveria ser um processo democrático, com a eliminação da possibilidade de um mesmo proponente acessar recursos de ambas as áreas. Ele defendeu o edital unificado para que cada proponente acesse recursos apenas de uma área. Lenine apontou que a proposta não está verdadeiramente unificada, pois mesmo com a unificação, ainda existe a separação entre arte e patrimônio. Ele mencionou a existência de um parecer jurídico da FGB sobre proponentes que têm acesso a ambas as áreas. Lenine afirmou que, se a intenção é unificar, deve-se unificar completamente, inclusive os valores, para que todos possam concorrer igualitariamente. Ele ressaltou que o processo de seleção é democrático, uma vez que a comissão é escolhida pelo colegiado. Claudia Toledo, da CT Teatro, afirmou que as pessoas têm o direito de participar de qualquer edital público aberto e que a unificação deveria trazer valores iguais para entidades, pessoas jurídicas e pessoas físicas. Ela sugeriu que o valor deveria ser de R$1.700.000 reais, de acordo com a forma como foi apresentado. Ela destacou que o único critério é estar cadastrado no sistema municipal de cultura e recomendou a leitura do artigo 35 do sistema municipal de cultura.
Jurema defende que as pessoas da capoeira que estão envolvidas nas comunidades enfrentam as mesmas dificuldades que os povos originários ao realizar projetos, pois muitas vezes não possuem capacitação adequada para lidar com os trâmites burocráticos e técnicos necessários.
Votação: Foi deliberado, por votação, dividir um total de 850 mil reais para a área de Arte e 850 mil reais para a área de Patrimônio. Em relação à proposta de criar um edital unificado com esses valores distintos, a votação resultou em 14 votos favoráveis e 29 votos contrários. Portanto, com base nesse resultado, foi decidido criar dois editais distintos, um para a área de Arte e outro para a área de Patrimônio, mantendo os mesmos descritores utilizados no ano anterior, conforme a votação favorável.
Após a definição dos editais distintos, Guedes tomou a palavra novamente e levantou a questão sobre o proponente acessar ambos os editais. Lenine destacou que essa questão não foi discutida nas Câmaras Temáticas, e a mesa concordou com ele. Guedes mencionou a existência de um parecer jurídico que afirma que não há irregularidade em um proponente acessar os dois editais. No entanto, a gestão tem enfrentado problemas e ameaças de judicialização do edital por parte do Ministério Público. Claudia Toledo informou que o acesso aos editais não tem entraves, conforme estabelecido no artigo 35 do Sistema Municipal de Cultura (SMC).
Eliezio expressou sua compreensão de que a letra da lei é clara, mas argumentou que a forma como está descrito no edital não é, facilitando a transição de uma área para outra. Ele mencionou que a CT de Capoeira enfrentou diversos problemas em edições anteriores devido a essa questão. Eliesio destacou que é possível que o currículo de uma pessoa transite entre as áreas, enquanto uma entidade não tem essa possibilidade. Em repúdio, ele mencionou a quantidade de projetos apresentados e aprovados na área de Patrimônio que são provenientes da área de Arte, o que fragiliza significativamente a área de Patrimônio. Patrícia assumiu a palavra e destacou que o edital já está vinculado ao currículo do proponente, especificando a área à qual ele pertence. Ela argumentou que a Capoeira está equivocada ao não apoiar o edital para os mestres, enfatizando que a Capoeira está presente no esporte, na arte e no patrimônio, e, portanto, não há motivo para essa rivalidade. Patricia mencionou que a Capoeira pode conquistar a questão dos mestres, especialmente considerando casos como o do mestre Aldenor, que dedicou toda a sua vida à arte, mesmo recebendo um salário mínimo e lutando contra o câncer. Ele tem 70 anos de atuação na área, e não há como comparar sua situação. Ela informou que a Capoeira é reconhecida como patrimônio nacional pelo IPHAN, mas isso não a torna patrimônio acreano, pois há uma diferença nesse contexto. Eliezio respondeu dizendo que a história da Capoeira no Acre começa a se consolidar a partir de 1980, e um mestre de Capoeira que está vivo e tem 50 anos de idade, por exemplo, tem 40 anos de experiência na Capoeira. Ele argumentou que a lógica apresentada no edital para os mestres é excludente e enfatizou a importância de todos conhecerem o território uns dos outros.
Guedes informou que a gestão da FGB não tem preferência entre um edital unificado ou separado. Ele destacou que no ano passado, em 2022, a gestão enfrentou problemas graves, como manifestações dentro da FGB e ameaças de judicialização do edital por parte do Ministério Público, tudo por causa dessa questão de permitir ou não a participação em ambas as áreas (arte e patrimônio). Como não há consenso na plenária, o problema continuará existindo, e é necessário que a gestão se posicione sobre isso, pois é ela que assinará o edital, e não o conselho.
A Mesa abre tempo para que as CTs refaçam a divisão de valores.Após abrir tempo para as CTs refazerem a divisão de valores, a mesa informou que ainda havia a demanda de deliberar sobre os descritores. Em seguida, a mesa propôs à plenária manter os mesmos descritores do edital do ano anterior e abriu a plenária para envio de propostas para os descritores. No entanto, não foram enviadas propostas pela plenária. Em votação, foi decidido manter os mesmos descritores do edital de 2022 tanto para a área de arte quanto para a área de patrimônio, e essa decisão foi pactuada por contraste, ou seja, não houve votos contrários.
Yube Yawa Mapu Huni Kuin da CT indígena expressa seu repúdio e solicita que os demais membros da plenária usem a palavra com respeito aos indígenas. Ele enfatiza a importância do respeito em primeiro lugar e informa que também é capoeirista, assim como sua família. Yube reitera seu pedido por respeito mútuo, destacando que ninguém possui uma capacidade maior que o outro. Em resposta, Jurema esclarece que não tem nenhum problema com os indígenas e informa que não desrespeitou de forma alguma os indígenas ou os capoeiristas. Ela compartilha que é casada com um indígena e que sua avó também é indígena, sugerindo que talvez tenha ocorrido um mal-entendido nas falas anteriores.
Após a apresentação das propostas de divisão dos valores para os editais de Patrimônio e Arte, a mesa fez a leitura e colocou a proposta em votação pela plenária. Um representante de cada área apresentou sua proposta e, em seguida, a votação foi realizada. A proposta de divisão dos valores para os editais de Patrimônio e Arte ficou da seguinte forma: Para Patrimônio: Entidades representativas ficaram 2 projetos de até R$42.000,00, totalizando R$84.000,00. Pessoas Jurídicas e Grupos informais ficaram 20 projetos de até R$20.000,00, totalizando R$400.000,00. Pessoas Físicas ficaram 27 projetos de até R$12.000,00, totalizando R$324.000,00. Estreantes ficaram 6 projetos de até R$7.000,00, totalizando R$42.000,00. No geral ficou o montante de R$850.000,00 para área de patrimônio. Para Arte: Entidades representativas ficaram 2 projetos de até R$50.000,00, totalizando R$100.000,00. Pessoas Jurídicas ficaram 4 projetos de até R$25.000,00, totalizando R$100.000,00. Grupos informais ficaram 4 projetos de até R$20.000,00, totalizando R$80.000,00. Pessoas Físicas ficaram 36 projetos de até R$15.000,00, totalizando R$540.000,00. Estreantes ficaram 6 projetos de até R$5.000,00, totalizando R$30.000,00, No geral ficou o montante de R$850.000,00 para área de arte. Essa proposta foi colocada em votação para pactuação por votação entre os membros da plenária, e não houve objeções.
Lenine informa que já teve problemas na composição das comissões de seleção de projetos e alerta a gestão e a CEC que hoje, no fórum, deveria ser apresentado aos membros da comissão avaliadora. Guedes informa que o edital permite impugnações. Lenine diz que é justamente para evitar chegar a esse ponto. Cláudia diz que a CT de teatro recebeu uma minuta com os critérios de seleção da comissão e que há um critério que impede a pessoa de ter parentesco até o 2º grau, e alerta que deveria ser o 3º grau. Guedes esclarece que a lei estabelece o parentesco até o 3º grau e ressalta a importância de ter avaliadores que tenham tempo suficiente para que os avaliadores avalie os projetos. A mesa informa que fará a alteração conforme a orientação dada por Guedes.
Junior Uchoa expressou durante o fórum que os membros da recém-criada CT Geek são em sua maioria novos e estão em um processo de aprendizagem. Devido à falta de conhecimento, eles não se cadastraram no sistema. A representante da CT Geek, por meio de Junior Uchoa, solicitou à plenária que considerasse aumentar ligeiramente a quantidade de projetos destinados aos estreantes. No entanto, a plenária decidiu não acatar o pedido, e a mesa informou que essa questão já havia sido pactuada previamente, mantendo-se inalterada a quantidade de projetos destinados aos estreantes.
A mesa organizadora do 1º Fórum Integrado de Arte e Patrimônio Cultural, representada pela Coordenadora Camila Cabeça, declara encerrado o 1º Fórum Integrado de Arte e Patrimônio Cultural. Eu, Marcos Thadeu Soares de Melo, na qualidade de Secretário da Mesa Organizadora, redigi esta ata que, após ser revisada pelos participantes e considerada correta, será assinada por todos. Rio Branco, 26 de maio de 2023.
Sistema Municipal de Cultura
Conselho Municipal de Políticas Culturais
Fórum Integrado de Arte e Patrimônio Cultural
Apêndice:
Propostas da CEC e Câmaras Temáticas
https://docs.google.com/document/d/14tRZsLVG6pewoDSZyciH0f4PjUIZOpFYTXmXRRwFKRw/edit?usp=sharing
Gravação do 1° Fórum Integrado de Arte e Patrimônio Cultural
Rio Branco, 26 de Maio de 2023.
Marcos Thadeu Soares de Melo
Secretário da Mesa Organizadora
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Fórum Integrado de Arte e Patrimônio Cultural
Rio Branco, 26 de Maio de 2023.
Sistema Municipal de Cultura
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Fórum Integrado de Arte e Patrimônio Cultural
Habilitados com direito a voto no 1º Fórum Integrado de Arte e Patrimônio Cultural 2023, com destaque para aqueles que realizaram o credenciamento: PATRIMÔNIO - 46 credenciados: Cultura Popular - 3 credenciados: Frank José Florêncio da Costa, Bismarck da Costa Moura, Anderson Schneider e Camila Cristina Cabeça de Souza Lima. Produção Cultural - 1 credenciado: Luck Aragão e Nathania Oliveira. Povos Originários - 26 credenciados: Gemina Xiu, Mirna Rosário, Miguel Tataendy, Marlinda Marubo, Kariany, Liliane Puyananawa, Karol Brandão, Edmilson Ninawa, Nawa Ixã, Ayany, Iberê, Eurilinda, Iriki, Cleudo Gomes, Maria Zerlandia, Maria Socorro, Serena Huni Kui, Delia Situba, Charliu Mariano, Gerciane Brandão, Jocelio Siã, SoRaya, Milton Teles, Rani Margarida, Elvis Ferreira (Isaka) e Txanany Leny. Ayahuasca - 4 credenciados: Jean Carlos Freire, Flávia Burlamaqui Machado, Adelice Souza, Feliciano Silva de Freitas, Leonardo e Onides Bonaccorsi Queiroz. Movimento Junino - 1 credenciado: Cleyber Silva, Manoel Lima-Biduça, Andréia Vieira, Cimar dos Santos, Maria Eduarda Telles, Jimy e Narrayane. Capoeira - 11 credenciados: Ádamo Gabriel Lopes de Souza, Deyver da Silva Januário, Tânia Gomes Peçanha, Maria Delcides Nogueira de Queiroz, Ricardo Rodrigues da Silva, Raimundo Ferreira do Nascimento, Janosson da Silva Carvalho, Diego da Silva Paiva, Eliezio Silveira Dias, Jonatha dos Santos Alves, Júlio Henrique Cardial Camargo e Vanderlei Nogueira do Nascimento. ARTE - 17 credenciados: Música - 5 credenciados: Marcos Thadeu Soares de Melo, Glauber da Silva Jansen, Kelen Pinto Mendes, João Gomes de Vasconcelos Neto, Antônio Ferreira Pereira e José Everaldo da Silva. Artes Cénicas - 3 credenciados: Marcos Luanderson, Ecio Rogerio, Claudia Toledo Lima, Lenine Barbosa de Alencar e Maria Rita. Artes Visuais - 5 credenciados: Nattércia Lima Damasceno, Rafaela Zanatta, Marina Paulino Bylaardt, Gerson Jorge Marques de Souza, Johnson, Rosi, Nazaré Oliveira, Jesaias Teixeira de Oliveira e Dalmir Rodrigues Ferreira. Dança - 3 credenciados: Veridiana Silva de Miranda, Antonio Junior de Souza Uchôa, Marina Luckner, Antonio da Cruz da Rocha Alves, Regina Maciel, Silvia Costa. Audiovisual - 1 credenciado: Isabelle Amsterdam, Clemilson Farias, Rose Farias e Sérgio de Carvalho. Literatura - 0 credenciado: Kelen Gleysse Maia Andrade, Francis Mary Alves de Lima, Roberta, Elenckey, Alessandro Godim e Ivanilson.
Rio Branco, 26 de Maio de 2023.
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